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LEI MUNICIPAL N. 1.438 / 95 S MULA: Declara de Utilidade P blica a Associa o Internacional de Sa de da Micro Regi o de Pato Branco e d outras provid ncias . A C MARA MUNICIPAL DE CELEVEL NDIA ESTADO DO PARAN APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1 - Fica declarada de Utilidade P blica a Associa o Internacional de Sa de Entidade Civil sem fins lucrativos sediadas no Munic pio de Pato Branco Estado do Paran a Rua Osvaldo Aranha 377 inscrita no CGC/MF sob n. 00.136.858/0001/88. Art. 2 - A entidade referida no artigo 1 dever apresentar anualmente ao Chefe do Poder Executivo Municipal relat rio circunstanciado dos Servi os prestados Comunidade durante o ano anterior. Art. 3 - Esta Lei entrar em vigor na data de sua publica o revogadas as disposi es em contr rio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVEL NDIA EM 22 DE DEZEMBRO DE 1.995. AS: SADI FAZOLO- PREFEITO MUNICIPAL.
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- Verified : 2012-02-13
- Source: www.clevelandia.pr.gov.br
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